ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO CIVIL

Direito das Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Domicílio, Classes de Bens, Negócio Jurídico, Ato Jurídico Lícito, Atos Ilícitos, Prescrição e Decadência, Modalidades de Obrigações, Transmissão das Obrigações, Adimplemento e Extinção das Obrigações, Inadimplemento das Obrigações, Contratos em Geral e as Várias Espécies de Contrato, Atos Unilaterais, Títulos de Crédito, Responsabilidade Civil, Preferências e Privilégios Creditórios, Empresário, Empresa Individual e de Responsabilidade Limitada, Sociedade, Sociedade Não-Personificada, Estabelecimento, Institutos Complementares, Posse, Direitos Reais, Propriedade, Superfície, Servidão, Usufruto, Uso, Habitação, Promitente Comprador, Penhor, Hipoteca e Anticrese

O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre as pessoas físicas e jurídicas, sejam elas familiares, patrimoniais ou obrigacionais.

É considerado a base do ordenamento jurídico brasileiro, pois seus princípios e normas se aplicam a diversas áreas do direito, como o direito de família, o direito das sucessões, o direito das obrigações, o direito dos contratos, o direito real e o direito das pessoas.

Independentemente da sua necessidade jurídica, não se preocupe, pois oferecemos todos os recursos e as orientações para que você tenha sucesso.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Direito Pessoal, Casamento, Relações de Parentesco, Regime de Bens entre os Cônjuges, Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores, Alimentos, Bem de Família, União Estável, Tutela e Curatela, Sucessão em Geral, Sucessão Legitima, Testamentária, Inventário e Partilha.

O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Civil que regula as relações jurídicas entre os membros da família, bem como a destinação dos bens de uma pessoa após a sua morte. Trata-se de um ramo complexo e abrangente, que aborda temas como:

Casamento e união estável: formação, efeitos, regime de bens, dissolução, pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio.
Filiação: reconhecimento de paternidade e maternidade, adoção, tutela e curatela.
Direito das sucessões: testamentos, herança, inventário e partilha de bens.
Outros temas: alimentos, violência doméstica, proteção dos menores, biodireito e união homoafetiva.

Ao longo dos anos, nossa equipe adquiriu a experiência e os conhecimentos necessários para tornar esse processo o mais simples possível.

Vamos estabelecer objetivos e alinhar expectativas.

Se tiver dúvidas, basta entrar em contato.

DIREITO DO TRABALHO

Convenções, Acordos Coletivos, Contrato de Trabalho, Terceirização, Alterações no Contrato de Trabalho, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho, Cessação do Contrato de Trabalho, FGTS, Seg. Desemprego, homologação para dispensa e consultivo empresarial.

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Privado que regula as relações jurídicas entre empregadores e empregados. É um ramo fundamental para garantir a justiça social e proteger os direitos dos trabalhadores, assegurando condições justas e dignas de trabalho.

O Direito do Trabalho aborda diversos temas relacionados à relação de emprego, como:

Contrato de trabalho: formação, alteração, rescisão, direitos e deveres das partes.
Jornada de trabalho: duração máxima da jornada, horas extras, descanso semanal remunerado, feriados e licenças.
Salário: salário mínimo, piso salarial, formas de pagamento, adicionais e descontos.
Saúde e segurança no trabalho: direito à saúde e segurança no trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), insalubridade e periculosidade.
Férias: direito às férias, período de gozo, pagamento e conversão em dinheiro.
13º salário: direito ao 13º salário, forma de pagamento e cálculo.
FGTS: direito ao FGTS, forma de depósito, saque e utilização.
Acidente de trabalho: direito à indenização por acidente de trabalho, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Sindicato: direito de se associar a sindicatos, organização sindical, negociação coletiva e greve.

Ao contratar nossos serviços, você pode ter a certeza de que estaremos à sua disposição em todas as etapas do processo.

RELAÇÕES DE CONSUMO

Consumidor e seus direitos, Fornecedor, Produto ou Serviço, Infrações Penais, Defesa do Consumidor em Juízo, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo.

O Direito do Consumidor é um ramo do Direito Privado que regula as relações entre fornecedores de produtos e serviços e seus consumidores. É um ramo fundamental para garantir a defesa do consumidor e protegê-lo contra abusos e práticas enganosas.

Se por um lado as relações de consumo estão mais ágeis e fáceis, por vezes, seja para o consumidor ou para fornecedor/prestador o o uso da internet, pagamentos on line, cláusulas mal redigidas etc., causam problemas que somente advogados especializados podem interferir de forma harmoniosa e eficiente.

Possuímos advogados especializados para cada necessidade.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que regula a Previdência Social, um sistema de seguridade social que garante aos trabalhadores e suas famílias amparo em caso de velhice, doença, invalidez, morte e maternidade.

É um direito fundamental que visa garantir a proteção social dos cidadãos e a sua qualidade de vida.

O Regime Geral de Previdência Social - RGPS, prevê diversos benefícios previdenciários, como:

Aposentadoria: concedida aos segurados que atingirem a idade e o tempo de contribuição mínimos exigidos.
Pensão por morte: concedida aos dependentes do segurado que falecer.
Auxílio-doença: concedido ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho por motivo de doença.
Auxílio-acidente: concedido ao segurado que sofrer um acidente de trabalho e ficar incapacitado para o trabalho.
Auxílio-maternidade: concedido à segurada gestante durante o período de gestação e após o parto.
Salário-família: concedido ao segurado que tiver filhos menores de 14 anos ou inválidos.

Com as inúmeras mudanças legislativas, é cada vez mais moroso e difícil conseguir a aposentadoria, agendamento de perícias e, por vezes, revisões de benefícios.

Nesta hora, a experiência e capacidade técnica desempenhada pelos profissionais do B&V - Advogados Associados, faz a diferença.

São mais de vinte anos de experiência no ramo.

DIREITO TRIBUTÁRIO

"Brasil, o país dos impostos!"

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regula a criação, cobrança e extinção dos tributos

É um ramo fundamental para o Estado arrecadar recursos para financiar suas atividades e garantir o bem-estar da população.

Os contribuintes têm diversos direitos, como:

Direito à informação: o contribuinte tem direito a receber informações claras e precisas sobre os tributos que deve pagar.
Direito à petição: o contribuinte tem direito de peticionar à administração pública sobre seus direitos e deveres.
Direito à ampla defesa: o contribuinte tem direito à ampla defesa em caso de cobrança indevida de tributos.
Direito ao sigilo fiscal: o sigilo fiscal garante a proteção da privacidade dos contribuintes.

Visando a garantia dos direito, ressaltamos a importância de ter um corpo jurídico de qualidade, atualizado e com visão às questões que envolvem a economia brasileira e seus reflexos na vida dos cidadãos.

No ramo do direito tributário, o conhecimento maciço da legislação - que deve estar alinhado com a contabilidade, é capaz de, preventivamente, reduzir inúmeros prejuízos e buscar a melhor solução àqueles outros.

Consulte nossos advogados.

CONSULTORIA E
ASSESSORIA

Com mais de 20 anos de experiência, o B&V Advogados Associados possui larga experiência no ramo contencioso e consultivo.

Consultoria - ideal para resolver problemas específicos e pontuais:

Foco: A consultoria concentra-se em resolver problemas específicos e pontuais da organização.
Metodologia: O consultor realiza um diagnóstico aprofundado da situação, identifica as causas dos problemas e apresenta soluções personalizadas, geralmente com um plano de ação detalhado para implementação.
Tempo de atuação: A consultoria é um serviço de curto a médio prazo, com duração definida de acordo com a complexidade do problema e os objetivos do cliente.

Assessoria - recomendada para obter apoio contínuo e orientação estratégica:

Foco: A assessoria visa apoiar a organização de forma contínua em suas atividades e na tomada de decisões estratégicas.
Metodologia: O assessor oferece acompanhamento permanente à empresa, fornecendo orientação, suporte técnico e informações relevantes para o dia a dia.
Tempo de atuação: A assessoria é um serviço de longo prazo, com duração indefinida e adaptada às necessidades do cliente.

A escolha ideal depende das suas necessidades.

Destacamos profissionais habilitados para desempenhar estas funções entre o cliente e o escritório, com vista a aclarar a dúvida de forma a prover a melhor solução, de forma célere e econômica.

Contem conosco!

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FIQUE POR DENTRO

Os advogados integrantes da banca Botelho & Vinhaes Advogados Associados, publicam artigos e entrevistas relacionados às notícias em destaque e sobre os assuntos mais procurados pelos clientes e parceiros.

Role para baixo para obter mais informações.

CONTRATO DE NAMORO E PACTO ANTENUPCIAL

Você sabe para o que serve o Pacto Antenupcial? E o Contrato de Namoro?
Por consequência da pandemia, diversas pessoas uniram-se, seja por proteção ou por querer estar mais próximo daquele com quem mantém um relacionamento.
Como se prevenir para esta união não configure uma União Estável?
Por quê muitos noivos estão aderindo ao Pacto Antenupcial, o que pode ser discutido, quem pode aderir e como fazê-lo?
E o Contrato de Namoro, o que difere de um Pacto Antenupcial e da União Estável?
Leia e fique por dentro das discussões no mundo jurídico.

Leia na íntegra

SUA EMPRESA ESTÁ ADEQUADA À NOVA LEGISLAÇÃO?

PREVINA-SE DE MULTAS MILIONÁRIAS!

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Dúvidas, entre em contato.

TRABALHADOR QUE RECUSAR VACINA CONTRA COVID PODE ATÉ SER DEMITIDO

TRT-SP validou a dispensa de uma empregada que se recusou a vacinar